São Paulo, 25 – O magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), declarou nesta segunda-feira, 23, à Polícia Federal (PF) que ocorreu um "lamentável equívoco" na decisão que libertou o indivíduo que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
O juiz está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e também é alvo de apuração iniciada na passada sexta-feira, 20, pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro havia autorizado na quarta-feira, 18, a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, o qual destruiu o relógio histórico.
Graduado em Direito desde 2001 pelo Centro Universitário do Triângulo, possui especialização em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e está cursando mestrado em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos.
Começou sua carreira acadêmica como professor no Centro Universitário do Triângulo e na Faculdade Politécnica entre 2001 e 2004. Também trabalhou como assessor judicial de 2003 a 2006, ano em que ingressou na magistratura em Minas Gerais.
Desde então, exerceu funções em diversas comarcas do estado, incluindo Santa Vitória, Ituiutaba, Iturama, Itapagipe, Teófilo Otoni, Novo Cruzeiro, Canápolis e Uberlândia.
É titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia desde 2013. Em 2018, passou a integrar o corpo docente do curso de pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Além disso, coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, é titular da 2ª Turma Recursal de Uberlândia e suplente na Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJMG. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e associado ao Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
Decisão judicial e controvérsias
Em 18 de junho, o juiz autorizou a progressão da pena para o regime semiaberto e liberou Antônio Cláudio Alves Ferreira do monitoramento eletrônico, alegando indisponibilidade do equipamento no estado.
Em sua justificativa, afirmou que "o reeducando não pode ser prejudicado pela lentidão do Estado". Entretanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras disponíveis.
O magistrado destacou que o detento cumpriu o tempo mínimo, apresentava bom comportamento, não cometeu faltas graves e manteve conduta adequada.
Contudo, na sexta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a volta de Antônio Cláudio Alves Ferreira à prisão e determinou a abertura de investigação contra o juiz, alegando que a decisão extrapolou sua competência.
O detento teria direito ao regime semiaberto apenas após cumprir um quarto de sua pena de 17 anos, estando preso desde 2023 e tendo cumprido até agora dois anos e cinco meses em regime fechado.
Contexto dos fatos
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi flagrado por câmeras destruindo o relógio de Balthazar Martinot, presente ao imperador Dom João VI, no episódio da invasão de 8 de janeiro.
Ele responde por crimes graves, como tentativa de desestabilizar a ordem democrática, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
O STF condenou, em junho de 2024, à pena de 17 anos de reclusão e à obrigação solidária de pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.