JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
FOLHAPRESS
A empresa mineradora anglo-australiana BHP Billiton, que foi condenada pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais, sofreu mais uma derrota na Justiça britânica. Nesta segunda-feira (19), a juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, negou o pedido da empresa para recorrer ao mesmo tribunal que conduziu seu julgamento.
Segundo a juíza, não existe uma probabilidade real de sucesso na apelação, e não há razões suficientes para que o recurso seja aceito.
Embora a decisão possa interessar outras partes em outras jurisdições, o tribunal avaliou questões com base na lei brasileira, apoiadas em provas e análises especializadas.
O julgamento, que terminou em novembro do ano passado, analisou a responsabilidade pelo desastre que causou a morte de 19 pessoas e espalhou lama tóxica por cerca de 700 km em Minas Gerais até o oceano Atlântico, utilizando a legislação brasileira como referência.
Foi comprovado que a Samarco, uma joint-venture da BHP com a Vale, não interrompeu o aumento da altura da barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro de 2015. A Justiça britânica considerou a BHP como responsável pela poluição segundo a legislação ambiental do Brasil, além de culposa conforme o Código Civil.
O tribunal de O’Farrell, especializado em questões internacionais, baseou-se nas leis dos países envolvidos e ouviu especialistas e juristas do Brasil e do Reino Unido. A lei ambiental brasileira é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo.
A BHP tem agora 28 dias para apresentar recurso na Corte de Apelação britânica. Até esse prazo, o pagamento parcial das custas do processo, no valor de 43 milhões de libras (aproximadamente R$ 302,6 milhões), está suspenso. Os advogados dos cerca de 620 mil reclamantes haviam solicitado o pagamento antecipado das custas, pedido que a juíza aceitou parcialmente.
A mineradora declarou que apresentará recurso contra o julgamento de responsabilidade na Corte de Apelação e continuará sua defesa nas próximas etapas do processo no Reino Unido. Ressaltou que o Brasil é o local mais adequado para garantir uma indenização justa e completa às pessoas afetadas.
A corte inglesa reconheceu em seu julgamento de novembro de 2025 os programas de indenização implementados no Brasil e validou acordos firmados desde 2015. Cerca de 240 mil autores da ação no Reino Unido, além de municípios e instituições, já assinaram acordos e foram indenizados no Brasil.
A mineradora espera, com isso, reduzir o número de reclamantes pela metade.
Samarco, BHP Brasil e Vale continuam a implementar o Novo Acordo do Rio Doce, fechado com órgãos públicos brasileiros em outubro de 2024, no valor aproximado de R$ 170 bilhões. Desde o rompimento da barragem, mais de 610 mil pessoas receberam indenizações ou auxílios financeiros emergenciais no Brasil.
Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead e líder do caso Mariana, afirmou que a decisão desta segunda-feira reforça a força das conclusões do tribunal e aproxima centenas de milhares de autores da compensação pelos danos sofridos.
Ele também comentou que o pedido da BHP para recorrer indica que a empresa ainda trata o caso como uma questão administrativa, e não como uma tragédia humanitária e ambiental que exige uma solução justa. Cada tentativa de recurso atrasará ainda mais o processo, aumentando custos e prejudicando as pessoas que aguardam há mais de dez anos por uma compensação adequada.
Após essa fase de recursos, o tribunal tem datas reservadas a partir de outubro deste ano para iniciar a decisão sobre quem deverá receber indenização e qual será o valor. Estima-se que o total das compensações alcance R$ 260 bilhões, e o processo de pagamento possa levar vários anos para ser concluído.