A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital
O 18º Campeonato do Núcleo do Quarto de Milha de Brasília, que aconteceria no próximo sábado (26/6) e domingo (27/6), teve provas proibidas, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital.
Segundo o divulgado em mídias sociais pelo comitê de organização, o evento iria promover competição de rédeas, team penning, breakaway e laço individual. Na decisão, o evento ficou proibido de realizar provas envolvendo maus-tratos e crueldade com animais, especialmente provas de perseguição, laceio e derrubada de animais, sob pena de multa no valor de R$ 2 milhões.
De acordo com a decisão do juiz, os órgãos públicos competentes ficam obrigados a realizar a fiscalização do evento, “de modo a impedir a realização das atividades lesivas à proteção constitucional da fauna”. Em decisão, Carlos ressalta que as provas de rodeio são “inequivocamente causadoras de severos maus tratos aos animais envolvidos, notadamente as que envolvem perseguição, laceio e derrubada de bovinos, sendo estes submetidos a intenso padecimento pela dinâmica manifestamente cruel com que ocorrem. Se são cruéis, são inconstitucionais, e não podem ser promovidas”, afirmou.
Contudo, o juiz pontuou que o evento tem um planejamento bem mais amplo que as provas de rodeio, “envolvendo divulgação de cultura sertaneja, comercialização de bens em geral etc, que não se relacionam necessariamente com as provas cruéis, e que são perfeitamente lícitos, podendo ser realizados, sem prejuízo da tutela provisória ora concedida”, completou Carlos.
A decisão pelo corte de atividades faz parte do processo do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, contra a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha. O Correio procurou um posicionamento da Associação, mas até a publicação da matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimento.
