A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita aos juízes proibirem agressores de mulheres de terem acesso a estádios e suas proximidades durante eventos esportivos abertos ao público. A proibição pode durar de três meses a três anos.
Essa alteração na Lei Geral do Esporte busca reforçar a segurança e prevenir a violência contra a mulher nos locais de eventos esportivos. A proposta foi aprovada seguindo a recomendação do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), que apresentou um substitutivo para o Projeto de Lei 1559/25, inicialmente apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Segundo o relator, o substitutivo proporciona maior segurança jurídica, evita punições automáticas e está alinhado com medidas já vigentes para o controle de torcedores. Essa abordagem respeita o devido processo legal e fortalece políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
