Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela Vara de Execuções Penais em Uberlândia (MG), declarou à Polícia Federal que houve um erro na decisão que autorizou a liberação do indivíduo que danificou um relógio histórico — presente de Dom João VI — no dia 8 de janeiro.
O magistrado prestou depoimento por videoconferência nesta segunda-feira, 23, atendendo a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a medida inicial.
Segundo Migliorini, houve um engano no registro do processo, o que causou a falsa impressão de que o caso estava tramitando na Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
“Por um equívoco, esse processo iniciou sua tramitação automática e independente, como se fosse apenas mais um processo da Vara”, explicou ele.
A decisão favoreceu Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em que ele destruiu o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI.
O juiz destacou que no sistema não havia qualquer alerta indicando que o processo tinha origem no Supremo Tribunal Federal.
“Não houve nenhuma indicação de que se tratava de um processo de competência do Supremo”, afirmou.
Migliorini garantiu que nunca teria tomado qualquer decisão se soubesse que o processo estava sob jurisdição do STF.
“Se eu tivesse ciência disso, não teria emitido qualquer despacho. Minha intenção nunca foi desrespeitar ou invadir a competência de qualquer autoridade”, ressaltou.
Ele também afirmou seu respeito às instituições e disse que sua decisão foi um erro lamentável que servirá de aprendizado para evitar ocorrências semelhantes no futuro.
O juiz acrescentou que julga outros processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e que cumpre rigorosamente as determinações do STF em todos eles.
Migliorini refutou qualquer ligação com grupos bolsonaristas, dizendo que não participa de grupos políticos e que suas decisões são baseadas estritamente em critérios técnicos.
Ao ordenar a investigação do juiz, o gabinete de Alexandre de Moraes apontou que o magistrado permitiu a progressão de regime prisional antes do prazo legal para casos de crimes com violência e grave ameaça.
Questionado, o juiz explicou que a data para a progressão foi definida automaticamente pelo sistema e que depois ele avaliou apenas o atestado carcerário sobre o comportamento do detento.
“Minha decisão seguiu os parâmetros que o sistema forneceu a partir do registro inicial da guia”, concluiu.