O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou a denúncia e todos os atos decorrentes dela em uma ação penal contra o empresário D’Artagnan Costamilan, acusado de grilagem de terras na região do Entorno do Distrito Federal.
A decisão, assinada pelo desembargador Donizete Martins de Oliveira, declarou suspeição do juiz responsável pelo caso. A defesa do empresário informou que existia um histórico de desentendimentos entre D’Artagnan e o magistrado, remontando a conflitos em assembleias de condomínio, que evoluíram para disputas judiciais diretas.
O juiz substituto do processo, Fernando Oliveira Samuel, foi considerado parcial devido às relações pessoais com o réu e uma amizade com o promotor que apresentou a denúncia.
Suspeição de magistrados ocorre quando a imparcialidade é questionada por envolvimento pessoal, financeiro ou profissional, o que foi o caso aqui, devido à ‘inimizade pessoal e vínculos comprometedores’ entre o juiz e as partes.
Além disso, o juiz Fernando Oliveira declarou-se suspeito anteriormente em outros processos envolvendo o empresário, o que reforça a perda de imparcialidade.
O desembargador destacou que as desavenças extrapolam meros desgostos comuns, justificando a anulação dos atos.
Outro motivo para a anulação foi que o juiz estava ligado a uma associação que processou o réu e sua companheira, configurando conflito de interesse.
Assim, o TJGO declarou nulo o recebimento da denúncia e atos posteriores, incluindo a prisão preventiva do empresário, determinando que um novo juiz imparcial reassuma o caso para decidir sobre a denúncia.
Detalhes da prisão e investigação
O TJGO expediu mandado de prisão preventiva contra D’Artagnan em 30 de agosto de 2023. Ele esteve foragido desde julho e foi preso em Santa Catarina (RS) em agosto. Ficou detido por dois meses, mas foi libertado por decisão do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) investigou o empresário por suposto esquema de venda fraudulenta de terras, com mandados de busca e prisão baseados em uma ampla coleta de provas, incluindo interceptações telefônicas e documentos.
O caso teve origem quando o verdadeiro dono de lotes em Formosa (GO), no Entorno do Distrito Federal, percebeu fraudes em suas propriedades.
O MPGO aponta que o empresário usava seu poder financeiro para cometer corrupção envolvendo agentes públicos, inclusive influenciando vereadores para benefício próprio em detrimento do interesse público.