Um juiz dos Estados Unidos decidiu que a empresa Anthropic não infringiu a lei de direitos autorais ao utilizar livros protegidos para treinar seu sistema de inteligência artificial (IA), estabelecendo um precedente importante para o setor.
O juiz federal de San Francisco, William Alsup, expressou ontem que tal prática está amparada pela doutrina de “uso legítimo” da legislação americana de direitos autorais.
Essa decisão surgiu em resposta a uma ação coletiva movida pelos autores Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson, que acusavam a Anthropic de usar ilegalmente seus livros para desenvolver o chatbot de IA chamado Claude, concorrente do ChatGPT.
Nas palavras do juiz Alsup, o uso dos livros para treinar o Claude foi profundamente transformador e enquadra-se dentro do uso legítimo, comparando o processo à forma como os seres humanos assimilam conhecimento ao ler livros.
Artistas, músicos, escritores e veículos de comunicação têm entrado com ações contra empresas de IA pelo uso não autorizado de conteúdos originais. As companhias defendem que o treinamento com grandes bases de dados é essencial para a inovação, pois transforma o material original.
A Anthropic saudou a sentença do juiz, afirmando que esta está alinhada com o objetivo dos direitos autorais que é estimular a criatividade e o avanço científico.
No entanto, o magistrado rejeitou a prática da Anthropic de baixar milhões de livros piratas para formar uma biblioteca digital permanente, declarando que tal conduta não constitui uso legítimo conforme a legislação vigente.
A Anthropic adquiriu livros protegidos em formato digital e também baixou obras pirateadas de sites, conforme documentos judiciais.
Embora utilizar conteúdo pirata para treinar modelos de IA não tenha sido considerado infração, o ato de baixar cópias ilegais para criar uma biblioteca digital contrariou os direitos autorais mesmo se usado para treinamento.
O processo seguirá para julgamento específico sobre perdas e danos relacionadas às cópias piratas. A Anthropic discorda dessa parte da decisão e está avaliando os próximos passos legais.
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