LUCCAS LUCENA
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), confessou à Polícia Federal que cometera um equívoco ao liberar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter quebrado um relógio histórico durante os protestos de 8 de janeiro.
Migliorini foi ouvido pela Polícia Federal por suspeita de desobediência. De acordo com a decisão que concedeu ao réu a progressão para o regime semiaberto, o mecânico teria cumprido a fração necessária da pena, não apresentava faltas graves e mantinha comportamento adequado na prisão.
O juiz alegou que o erro foi causado por um problema no sistema da vara de execuções penais, que classificou incorretamente o processo como originário daquela vara e não do STF. O processo recebeu um número interno e tramitou normalmente, sem ressalvas sobre a competência da Suprema Corte.
O magistrado lamentou o engano, afirmando que jamais teria autorizado a soltura se soubesse da real competência do caso.
Ele também destacou que a decisão não teve a intenção de contrariar o STF e reafirmou respeito às instituições, reforçando que não teria tomado tal decisão se tivesse ciência da competência judicial verdadeira.
Dois dias após ser libertado, Antônio Cláudio Alves Ferreira foi novamente preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
Alexandre de Moraes declarou que a decisão pela liberação do mecânico infringiu a lei, pois um juiz de primeira instância não tem autoridade para decidir sobre o regime prisional dos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023, cujos processos são de responsabilidade do STF.
O réu foi solto sem o uso de tornozeleira eletrônica, que supostamente não estava disponível em Minas Gerais. O juiz alegou que não havia previsão para a regularização da situação e que o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.
Entretanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais negou a falta do equipamento, informando que a colocação da tornozeleira estava agendada.
Moraes ordenou a investigação da conduta do juiz, afirmando que o magistrado agiu contra a competência do STF e violou a Lei de Execuções Penais. A legislação determina que presos condenados por crimes violentos e graves só podem progredir para o semiaberto após cumprir 25% da pena; Ferreira teria cumprido apenas 16%. O ministro declarou que a atuação do juiz deve ser apurada pela polícia sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, uma investigação também foi iniciada pela corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ-MG informou que, por meio da corregedoria-geral, abriu procedimento para apurar os fatos relacionados à decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que concedeu o benefício prisional ao condenado pelo STF devido aos eventos de 8 de janeiro de 2023.