Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira, 25, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará a luta contra a desinformação e a divulgação de falsas informações nas eleições de 2026, assim como ocorreu nos pleitos de 2022 e 2024. A ministra destacou que o Judiciário tem avançado na regulamentação das redes sociais e defende que as plataformas sejam responsabilizadas caso desrespeitem a “função social da propriedade” prevista na Constituição.
Ela ressaltou: “O ministro Alexandre conduziu as eleições de 2022 enfrentando a desinformação, e eu presidi as eleições de 2024 novamente, enfrentando desafios maiores. Tenho certeza que nas eleições de 2026 isso continuará, com os mesmos princípios, para garantir a liberdade dos cidadãos”.
Cármen Lúcia participou por teleconferência do evento Global Fact, que debate o combate à desinformação, promovido pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com apoio de várias iniciativas jornalísticas.
A ministra reforçou que a quantidade de informações falsas circulando é cada vez maior e mais rápida, dificultando que as pessoas façam escolhas conscientes e informadas.
“A desinformação, as mentiras, a manipulação e a criação de dados falsos são oferecidas em enorme volume”, comentou. “Imagine isso em um país com 5.569 municípios. Por exemplo, em São Paulo, a maior cidade da América Latina, durante o período eleitoral, as pessoas recebem tanta informação que não conseguem distinguir o que é verdadeiro do que é falso, o que vale a pena verificar e o que não vale”.
Ela descreveu a propagação da desinformação como um “laboratório de mentiras”, que se disseminam de forma inédita na história humana. Esse cenário criou um “servilismo digital”, onde as pessoas não têm plena consciência das influências que afetam suas decisões baseadas em dados falsos.
A ministra destacou o empenho constante do Judiciário na regulamentação das plataformas, exigindo que elas tenham responsabilidades similares a outros setores econômicos no cumprimento das normas sociais.
Ela explicou que, assim como a lei prevê punições para produtores e vendedores de automóveis e usuários que infrigem as regras, a legislação deve ser clara quanto à responsabilização das empresas que disseminam informações falsas, pois isso fere o sistema constitucional e prejudica as liberdades públicas.
Cármen Lúcia enfatizou que as plataformas que gerenciam e impulsionam conteúdo não podem se eximir de responsabilidade pelo que divulgam, especialmente quando isso ameaça os direitos fundamentais.
Por fim, a ministra afirmou: “O Brasil rejeita a censura porque a liberdade de expressão é garantida. Minha geração conhece os efeitos da ditadura e da mordaça. Isso não significa que o direito de expressão possa ser usado para crimes como injúria, calúnia, difamação ou ações contrárias ao Estado Democrático de Direito e ao bem-estar dos menores. Esses atos não podem ser ignorados”.