A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3244/24, que inclui jovens a partir de 16 anos, que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica, entre os grupos atendidos prioritariamente pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Essa iniciativa tem o objetivo de garantir a esses jovens acesso facilitado a programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
O projeto promove alterações na Lei 13.667/18, atualmente aplicável para mulheres em situação de violência doméstica e trabalhadores resgatados de condições similares à escravidão. Agora, os municípios que adotarem o Sine deverão oferecer suporte também aos adolescentes que sofreram violações de direitos.
O relator do projeto, Deputado Pastor Diniz (União-RR), recomendou a aprovação da proposta, que foi apresentada pelo Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). De acordo com dados do IBGE, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no Brasil, sendo que a maioria das violências acontece no ambiente familiar.
Deputado Pastor Diniz ressaltou que a proposta visa ampliar a assistência a esses jovens, garantindo-lhes prioridade no acesso a políticas públicas de emprego e formação profissional.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.