A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que os jornais e revistas digitais façam registro público, assim como já acontece com os impressos. A ideia é trazer mais transparência e segurança legal, facilitando a identificação de quem está por trás das publicações online.
O relator Julio Cesar Ribeiro, deputado pelo Republicanos-DF, apoiou a proposta do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que atualiza a Lei de Registros Públicos para incluir os sites de notícias e portais digitais nas regras de cadastro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
O avanço tecnológico da internet não foi acompanhado pela legislação anterior, que focava apenas nos veículos impressos. Agora, é pedido que os jornais digitais registrem o nome do site, endereço da redação, nome dos diretores e donos, além do domínio da internet.
A nova regra também estende o prazo para atualização dos registros de 8 para 90 dias, permitindo mais tempo para que esses veículos cumpram as regras sem prejudicar suas operações.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para votação final na Câmara e no Senado.