Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, criticou o decreto assinado pelo presidente Lula que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e inclui o MST entre os grupos prioritários para proteção. Em um vídeo divulgado, Mello ironizou a decisão, afirmando que ela pode resultar na proteção de invasores de terras.
No vídeo, Mello afirma que o decreto amplia a proteção do Estado a grupos que ele considera invasores. Ele disse: “Lula assinou um decreto que pode proteger o MST com escolta policial, permitindo que invasores de terra tenham apoio e escolta da polícia.” Durante a declaração, ele segurava um taco de madeira, reforçando sua crítica.
O decreto, publicado em 5 de novembro, define as diretrizes para a proteção federal a pessoas e coletivos que estejam sob ameaça por causa de suas atividades. Uma das responsabilidades atribuídas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública é apoiar a segurança de defensores de direitos humanos, por meio da integração de ações nas áreas de segurança pública e combate ao crime organizado.
A participação de movimentos sociais, como o MST, na elaboração do plano reforça a interpretação de que pessoas do meio rural possam ser beneficiadas pela política de proteção. O decreto, no entanto, não determina automaticamente a oferta de escolta ou detalha os procedimentos para essa proteção.
O texto permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública ofereça apoio em ações de segurança, mas deixa para uma portaria conjunta futura a definição dos critérios, formatos e avaliações de risco, conforme estabelecido no artigo 7º do decreto.
*Texto reformulado para clareza e simplicidade.