Jorge Messias, Advogado-Geral da União, publicou um artigo no jornal americano New York Times contestando as justificativas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados. Messias afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no Poder Judiciário.
Jorge Messias destacou: “Como Advogado-Geral da União, reforço que o governo brasileiro rejeita de forma categórica quaisquer tentativas externas de influência em nossos processos judiciais. Os procedimentos legais em curso contra pessoas acusadas de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário brasileiro.”
A declaração de Messias responde à acusação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria promovendo uma “caça às bruxas” ao processar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Messias acrescentou: “Nenhum governo estrangeiro pode ditar ou questionar a justiça no Brasil. Defender a legalidade e a autonomia das nossas instituições é fundamental para a democracia do nosso país.”
No artigo, Messias também mencionou a participação das grandes empresas de tecnologia na disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, o que levou o STF a agir.
“No Brasil, a liberdade de expressão é um direito protegido, mas não deve ser confundida com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou atacar o Estado de Direito, limitações amplamente aceitas em democracias.”
A corte brasileira tem bloqueado perfis em redes sociais relacionados a radicais de direita e responsabilizado essas plataformas por conteúdos ilegais. Essa atuação gerou ações de Trump e suas empresas contra o ministro Alexandre de Moraes nos tribunais dos EUA.
Comércio
Jorge Messias reforçou que as tarifas anunciadas por Trump não têm base comercial justa, lembrando que os EUA têm tido superávit no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, destacou que tais tarifas violam as regras do comércio justo.
“Essas medidas comprometem a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem cadeias globais de suprimentos e ferem o espírito de cooperação que fortalece nossa relação.”
“O Brasil responde a esses desafios respeitando as leis, as normas internacionais e nosso papel constitucional de proteger os interesses nacionais, incluindo, quando necessário, por meio de respostas recíprocas.”