Jorge Messias, Advogado-Geral da União, publicou um artigo no jornal norte-americano New York Times contestando as razões do presidente dos EUA, Donald Trump, para impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para aquele país. Messias afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no funcionamento do Poder Judiciário.
Em seu texto, Jorge Messias destacou que o governo brasileiro rejeita de forma veemente qualquer tentativa externa de influenciar os processos judiciais internos, especialmente aqueles ligados a investigações sobre tentativas de golpe à democracia brasileira em 8 de janeiro de 2023, ressaltando que tais casos são de responsabilidade exclusiva do Judiciário do Brasil.
O artigo responde às críticas feitas por Donald Trump, que acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar uma “caça às bruxas” ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Nenhum governo estrangeiro tem direito de interferir ou questionar a administração da justiça no Brasil. A defesa da legalidade e da independência das instituições brasileiras é fundamental para nossa democracia”, afirmou Messias.
No mesmo artigo, Jorge Messias também abordou a atuação das grandes empresas de tecnologia na disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, o que motivou ações do Supremo Tribunal Federal no país.
Ele explicou: “No Brasil, a liberdade de expressão é protegida, mas não deve ser confundida com o direito de incitar violência, promover fraudes ou ameaçar o Estado de Direito, limitações estas comuns nas sociedades democráticas.”
O STF tem fechado perfis nas redes sociais ligadas a extremistas de direita e responsabilizado plataformas digitais por conteúdos ilegais, fatos que levaram Donald Trump e suas empresas a acionarem o ministro Alexandre de Moraes na Justiça americana.
Comércio
Jorge Messias reforçou que as tarifas impostas pelos EUA não têm base comercial sólida. Ele destacou que os Estados Unidos têm mantido superávit na balança comercial com o Brasil nos últimos 15 anos e que a tarifa vai contra as normas do comércio justo.
“Essas medidas comprometem a segurança jurídica para empresas e investidores, atrapalham as cadeias globais de suprimento e violam o espírito de cooperação que marca a relação entre Brasil e EUA”, explicou.
Messias concluiu dizendo: “O Brasil enfrentará esses desafios respeitando as leis, normas internacionais e seu mandato constitucional de proteger o interesse nacional, inclusive adotando medidas recíprocas se for necessário.”
Com informações da Agência Brasil