Uma nova legislação que favorece descendentes de italianos no Brasil e mais seis países entrou em vigor nesta quinta-feira (4/12), na Itália. A partir de agora, o governo italiano autoriza a entrada e residência para trabalho remunerado de descendentes de cidadãos italianos procedentes do Brasil, Argentina, Estados Unidos, Austrália, Canadá, Venezuela e Uruguai.
Dessa forma, os cidadãos destes países beneficiados estão agora isentos das cotas do decreto 286, de 1998, que é a principal norma que regula a imigração e a situação dos estrangeiros na Itália. Ao contrário, a nova legislação não impõe limites para o número de imigrantes.
O governo justificou a escolha das nações mencionadas com base no tamanho atual das comunidades italianas residentes nelas. Estas sete nações possuem mais de 100 mil italianos inscritos no Cadastro de Cidadãos Italianos Residentes no Exterior (AIRE).
Até 31 de dezembro de 2024, o governo informou que mais de 100 mil cidadãos italianos viviam no exterior, sendo 989.901 na Argentina, 682.300 no Brasil, 241.056 nos Estados Unidos, 166.848 na Austrália, 148.251 no Canadá, 116.396 na Venezuela e 115.658 no Uruguai.
Considerando estas informações, o governo italiano optou por estimular o retorno de descendentes de italianos residentes nos países citados, rejeitando pedidos para incluir descendentes da África do Sul, México, Peru e Chile.
O decreto que originou esta nova lei foi assinado e divulgado no Diário Oficial do governo italiano em novembro, pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, juntamente com os ministros do Interior e do Trabalho e Políticas Sociais, conforme reportado pelo jornal local Il Post.
Conhecido como “decreto de fluxo”, esse regulamento tem sido frequentemente apontado pelo atual governo como a melhor forma de legalizar a entrada de novos trabalhadores estrangeiros na Itália. No entanto, diversas críticas associam essa iniciativa à regularização de trabalhadores estrangeiros que já estavam no país, mas que até então exerciam suas atividades de forma irregular, segundo o jornal Il Post.