Ossesio Silva declara que proposta aumenta a presença brasileira no exterior.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto que concede isenção de impostos para atletas profissionais brasileiros que pagam taxa de inscrição para participar de competições internacionais.
Essa medida elimina o pagamento de IOF e Imposto de Renda sobre valores pagos no exterior a entidades organizadoras dos eventos esportivos.
O texto aprovado corresponde ao relatório do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) referente ao Projeto de Lei 636/25, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Diferente do texto original, a versão aprovada limita o benefício a atletas profissionais e insere a isenção na Lei Geral do Esporte, evitando a criação de uma lei separada.
De acordo com o relator, essa alteração traz maior segurança jurídica e facilita a fiscalização da medida.
“A isenção pode expandir significativamente a participação brasileira no esporte mundial, oferecendo melhores condições para que mais atletas brasileiros disputem competições internacionais”, destacou Ossesio Silva.
Apesar da renúncia fiscal para o governo, o impacto financeiro é considerado pequeno diante dos benefícios sociais e do aprimoramento técnico proporcionado pela experiência internacional aos atletas do país.
Próximas fases
O projeto seguirá para análise final nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.