A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que elimina a necessidade de visto para turistas provenientes da Austrália, Canadá e Estados Unidos para entrada no Brasil. Esta medida cancela o Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reinstaurado a exigência de vistos para esses visitantes.
O projeto também aborda a questão dos turistas do Japão, embora em agosto de 2023 tenha sido firmado um acordo bilateral entre Brasil e Japão que isenta os vistos para viagens de até 90 dias com passaporte comum.
O relator do projeto, Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), destacou que a obrigatoriedade do visto prejudicou o turismo e a economia, causando uma queda no número de visitantes estrangeiros e colocando o Brasil em desvantagem frente a outros países da região.
Van Hattem defendeu a aprovação da medida originada no Senado, citando que a política de isenção vigente entre junho de 2019 e março de 2020 trouxe resultados positivos imediatos. A redução da burocracia resultou em 80 mil turistas adicionais e uma injeção de R$ 328 milhões na economia nacional. Sem a pandemia, a previsão era de acréscimo de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas.
Ele ressaltou que a decisão de reintroduzir a exigência de visto foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo, além de lembrar que a reciprocidade diplomática não é uma obrigação segundo a Lei de Migração.
A exigência de visto para turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos foi reestabelecida em 10 de abril deste ano, baseada no princípio da reciprocidade, pois esses países não oferecem a isenção para brasileiros.
Próximos passos
O projeto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.