Deputado Marangoni, relator
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1878/25, que garante isenção de taxas aeroportuárias para aeronaves privadas que transportem órgãos para transplante e suas equipes médicas. A iniciativa é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
As isenções abrangem as taxas de pouso, permanência e pátio cobradas pelos aeroportos. O Executivo terá a responsabilidade de criar um regulamento para o cadastramento dos participantes e o funcionamento do serviço, além de definir o reembolso dos custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme já ocorre com empresas privadas e a Força Aérea Brasileira (FAB).
O relator, deputado Marangoni (União-SP), apoiou o projeto, ressaltando que o Brasil possui o maior programa de transplantes do mundo, mas enfrenta desafios logísticos devido à sua grande extensão territorial.
“Cerca de 30% dos órgãos para transplante são perdidos pela demora no transporte, especialmente entre estados distantes”, disse. “A aviação privada pode contribuir para melhorar esses números.”
Próximos passos
Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.