O Projeto de Lei 7026/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que motoristas autônomos profissionais fiquem isentos do pagamento de pedágio quando utilizam rodovias federais e estaduais para trabalhar. Essa regra vale para quem usa o veículo apenas para transportar cargas ou passageiros por conta própria.
Estão incluídos caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam cadastrados e regulares. Para ter esse direito, o motorista precisa fazer um credenciamento no órgão responsável, apresentando documentos do veículo e comprovante da atividade profissional. A liberação nos pedágios será feita com tags eletrônicas, QR codes ou outros meios de identificação.
O projeto também prevê que o governo federal pague as concessionárias para que elas não sofram prejuízos, mantendo a qualidade das estradas. Esse benefício fica vinculado ao veículo de trabalho e não pode ser usado por outras pessoas. Caso o benefício seja usado de forma errada, como para lazer, ele será suspenso, e o motorista terá que pagar os pedágios atrasados e pode receber multa.
Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, explica que o custo dos pedágios pesa muito no orçamento desses trabalhadores, que já enfrentam despesas altas e instabilidade. Ele destaca que essa medida é justa socialmente e boa para a economia.
Hoje, não há isenção geral para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam conforme o tamanho do veículo e podem repassar o custo ao contratante do frete, com isenção só em casos específicos. Taxistas pagam como carros comuns, e motociclistas pagam em algumas estradas.
O projeto será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado. As informações são da Agência Câmara.
