O Projeto de Lei 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo governo federal, concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto para quem recebe até R$ 7.350,00. Agora o texto será votado no plenário da Câmara, previsto para agosto.
O relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou o limite para a redução parcial do imposto e propôs uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano, atingindo o máximo para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
“Seguiremos dialogando para aprimorar o texto, que busca justiça tributária para todos”, declarou Arthur Lira ao final da votação.
O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou que o projeto vai diminuir a injustiça no sistema tributário, com os mais pobres pagando menos imposto e os mais ricos, mais.
“No Brasil, quem ganha pouco paga muito imposto e quem ganha muito paga pouco. Esta proposta corrige essa situação”, afirmou Rubens Pereira Júnior.
O projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para fundos soberanos e benefícios previdenciários. Também exclui determinados títulos financeiros da tributação mínima sobre a renda alta.
Compensação de perdas
A proposta prevê compensação para possíveis perdas de arrecadação dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Entre 2026 e 2028, a União prevê um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que poderá ser usado para compensar essas perdas.
O projeto também estabelece que se a arrecadação superar o previsto para cobrir as compensações, o excedente será usado para reduzir a alíquota do novo imposto sobre bens e serviços (CBS), a ser implementado em 2027.
“Aprovamos um projeto mais justo, com neutralidade e compensação para estados e municípios”, destacou Rubens Pereira Júnior. “Foi aprovado por unanimidade, mostrando a evolução da proposta”, complementou.
Informações da Agência Brasil