BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A proposta de mudança do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados aumentou para R$ 31,25 bilhões a renúncia fiscal com a isenção para contribuintes de baixa renda, segundo números do relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL). Antes, o impacto previsto pelo governo era de R$ 25,84 bilhões.
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que quem ganha até R$ 5.000 fique isento do IR e quem recebe até R$ 7.000 tenha um desconto no imposto. Arthur Lira ampliou esse desconto para pessoas com renda de até R$ 7.350.
Estimativas indicam que a renúncia fiscal será de R$ 31,2 bilhões em 2026, chegando a R$ 35,9 bilhões em 2028. Além disso, o relator esclareceu o prazo da isenção para lucros e dividendos recebidos até 31 de dezembro de 2025, garantindo essa isenção até 2028.
Arthur Lira também atendeu a pedidos do setor agrícola, excluindo rendimentos com instrumentos financeiros do agronegócio da base do novo imposto mínimo para ricos.
Outra alteração feita por ele permite que recursos investidos por instituições no programa Prouni sejam considerados como imposto pago pelas empresas ao calcular a alíquota efetiva do IR.
O projeto prevê compensação da renúncia por meio da criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda e pela tributação dos dividendos enviados ao exterior.
O governo já esperava que a arrecadação do novo imposto para quem tem renda alta pudesse superar a perda decorrente da isenção para os mais pobres. Em 2026, a expectativa é arrecadar R$ 34,1 bilhões com essas medidas, garantindo o equilíbrio fiscal.
O Ministério da Fazenda ainda deve atualizar os cálculos oficiais após a publicação do texto aprovado pela Câmara.
Especialistas indicam que o projeto manterá o equilíbrio entre a renúncia fiscal e a arrecadação, não afetando negativamente o orçamento público.
A isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês foi uma promessa de campanha do presidente Lula e deverá ajudar a aumentar sua popularidade no ano eleitoral. A medida precisa ser aprovada no Senado antes de entrar em vigor em 2026.
Atualmente, a isenção prática é para quem ganha até R$ 3.036 por mês, devido a um desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita Federal.
A desoneração deve beneficiar até 16 milhões de pessoas e custará R$ 31,2 bilhões no próximo ano, custeada pela criação do imposto mínimo para os mais ricos, também aprovada.
O projeto teve apoio unânime na Câmara, com 493 votos a favor e nenhum contra, sendo considerado um resultado histórico por parlamentares e governo. A unanimidade foi considerada surpreendente pelo relator Arthur Lira.
O imposto mínimo de 10% incidirá sobre rendas mensais acima de R$ 50 mil, alcançando uma alíquota mínima para rentas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Se o contribuinte já paga menos que isso, ele complementará para atingir o mínimo.
A isenção para quem ganha até R$ 5.000 está condicionada à aprovação dessa compensação, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para manter o equilíbrio no orçamento.