A atualização da tabela do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiando contribuintes que recebem até o equivalente a dois salários mínimos.
Com a publicação da Lei 15.191/25 no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passou a ser R$ 3.036 mensais, efeito a partir de maio deste ano.
Essa mudança busca preservar a isenção para os contribuintes que têm renda mensal de até dois salários mínimos, levando em conta o novo valor do salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518.
Vale destacar que, devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025, somente em abril, o reajuste na tabela do IR terá validade a partir de maio.
Essa alteração teve origem no Projeto de Lei 2692/25, de iniciativa do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado pelo Congresso Nacional. O texto oficializa o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, cujo prazo de vigência terminou na segunda-feira (11).