Castro Neto apresentou um detalhamento das doenças que podem garantir a isenção do Imposto de Renda para idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta totalmente do pagamento de IR pessoas com mais de 65 anos que tenham comorbidades.
De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar quais comorbidades estão incluídas na isenção, sendo que algumas doenças já estão determinadas para constar na lista:
- Doenças cardiovasculares graves;
- Diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente);
- Câncer;
- Doenças respiratórias crônicas;
- Doenças renais crônicas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que reuniu duas propostas (PLs 4425/23 e 2642/24). A proposta inicial, do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), não especificava as doenças contempladas para o benefício.
Esta mudança altera a Lei 7.713/88, que concede isenção do IR para pessoas com certaines doenças listadas. Segundo Castro Neto, idosos e aposentados com comorbidades enfrentam grandes despesas na prevenção e tratamento, o que diminui sua capacidade de pagar impostos. Ele ressaltou que a alteração legislativa é justificada para garantir a isenção plena do IR para este grupo.
Para que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Câmara e do Senado.