Flávia Morais apresentou uma alteração que inclui uma condição social no projeto.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede isenção de tributos federais (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para a importação e compra de cavalos, equipamentos e materiais usados na prática da prova de rédeas. Porém, para usufruir desse benefício, será necessário que haja contrapartidas sociais.
O texto aprovado contou com uma emenda da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e o projeto original (PL 4881/25) é do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O objetivo dessa medida é diminuir os custos da modalidade, isentando a compra de itens como selas, mantas, esporas, cabeçadas, freios, rédeas, medicamentos veterinários e os próprios cavalos que tenham finalidade esportiva comprovada. O texto também permite que o Executivo faça acordos com estados para ampliar o benefício ao ICMS.
Contrapartidas sociais
A principal modificação feita pela relatora foi incluir uma exigência social. Conforme o texto aprovado, a isenção de impostos depende da comprovação, pela entidade ou atleta beneficiado, da realização de projetos de inclusão social ligados a esportes ou terapias com cavalos (equoterapia).
Esses projetos devem ser preferencialmente voltados para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Segundo a relatora, a renúncia fiscal representa um esforço de toda a sociedade, por isso é justo estabelecer contrapartidas que ampliem o acesso às atividades esportivas e terapêuticas.
A forma como essa comprovação será feita ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá solicitar cadastramento em entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).
Próximas etapas
A proposta está em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.