Delegado Matheus Laiola destaca que a proposta aprimora a vida dos catadores.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de impostos aos catadores de materiais recicláveis que trabalham com vidro e plástico.
Segundo a proposta, catadores, sejam eles individuais ou integrantes de grupos informais, estarão isentos de tributos sobre a venda desses resíduos, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O parecer do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), foi aceito pelos parlamentares, resultando na aprovação do Projeto de Lei 1227/25, inicialmente apresentado pelo deputado Adilson Barroso (PL-SP), com pequenas alterações no texto.
O relator afirmou que essa iniciativa pode oferecer melhores condições de vida para os catadores, que desempenham papel essencial na reciclagem e no controle de resíduos.
Benefícios adicionais
Além disso, a proposta prevê a criação de um fundo de apoio financeiro voltado à categoria. Os recursos serão usados para a compra de veículos para transporte, equipamentos de proteção individual e melhorias na infraestrutura do trabalho.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.