Alexandre Lindenmeyer destacou que a proposta é um passo importante para implementar o Estatuto da Pessoa Idosa. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de março um projeto que assegura a isenção total de Cofins e PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática a idosos em situação de vulnerabilidade econômica.
Para usufruir do benefício, os idosos devem estar inscritos no Cadastro Único Federal (Cadúnico) e destinar os equipamentos para uso próprio. A isenção pode ser utilizada uma vez a cada três anos e é válida para equipamentos fabricados ou montados no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 3021/11, originalmente apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). O relator ajustou o texto para definir os critérios de aplicação do benefício.
Segundo Lindenmeyer, a medida facilita o acesso dos idosos às tecnologias de comunicação e computação, essenciais para sua integração social e acesso à educação e cultura, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara e no Senado Federal.