A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (3) o aumento dos valores dos veículos usados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A base do governo justificou o reajuste como uma atualização da tabela.
O projeto, criado pelo Poder Executivo, define os valores venais dos veículos usados, que servem para calcular o IPVA. O texto também determina que esses valores não terão reajuste monetário até o momento da cobrança do imposto.
Segundo a proposta, o Subsecretário da Receita do Distrito Federal terá a autonomia para alterar a tabela de valores, caso o mercado de veículos mude, mas sem aumentar os valores já definidos.
O projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, porém só será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.