Euclydes Pettersen, relator da PEC na Câmara dos Deputados, anunciou a aprovação de uma proposta que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originada no Senado, foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação.
A PEC 72/23 concede isenção do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, garantindo imunidade tributária nesses casos. Contudo, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos nessa isenção.
De acordo com o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), essa PEC visa uniformizar a legislação nacional, alinhando-a com a prática de vários estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. Ele destacou que a proposta evita disparidades regionais na cobrança do imposto.
Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina deverão sentir maior impacto com essa mudança, pois atualmente não oferecem essa isenção.
Reforma Tributária
A recente reforma tributária ampliou a cobrança do IPVA, incluindo veículos aéreos e aquáticos, embora alguns veículos tenham recebido imunidade tributária, como:
- Aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
- Embarcações autorizadas para transporte aquaviário;
- Pessoas e empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
- Plataformas móveis costeiras e em zonas econômicas exclusivas para petróleo e gás;
- Tratores e máquinas agrícolas.