Proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação agora estão dispensados de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9/12), a Emenda Constitucional 137, que garante a desobrigação.
Com essa alteração, o artigo 155 da Constituição passa a proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). Foi elaborado pelo senador Cleitinho (Republicanos–MG).
Em um momento emotivo, o parlamentar comentou: “Você sabe o que vai acontecer em Minas Gerais? Vou retirar R$1 bilhão do caixa estadual e colocar diretamente no bolso da população. Meu objetivo sempre foi extinguir o IPVA que considero desnecessário.”
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a mudança é um avanço da “justiça fiscal”, pois elimina uma injustiça que prejudicava famílias de baixa renda.
“Estamos tratando de emprego, meio de sustento e mobilidade essencial para pessoas que dependem do veículo para viver. Muitas vezes, não é uma escolha possuir um carro antigo, mas sim uma necessidade. Um automóvel com mais de 20 anos não representa riqueza, mas sim uma ferramenta indispensável para manter o emprego, levar os filhos à escola, participar da igreja ou cumprir com os compromissos profissionais,” destacou Cleitinho.