A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para imóveis que utilizam sistemas para captar água da chuva e reutilizar águas cinzas não potáveis na construção urbana.
O projeto de lei complementar 192/24, apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece que o benefício será concedido conforme a legislação municipal vigente. Para assegurar o desconto, as instalações hidráulicas e reservatórios destinados ao armazenamento dessas águas devem ser separados da rede pública de abastecimento.
A relatora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), posicionou-se favoravelmente à proposta, destacando a importância desse incentivo diante do cenário de mudanças climáticas e escassez hídrica. Ela frisou que o uso racional da água, por meio do reúso de águas cinzas e da captação da água da chuva, é fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Duda Salabert lembrou ainda a crise de água enfrentada na região metropolitana de São Paulo entre 2014 e 2015, quando a população conseguiu reduzir o consumo de água em 30%. Segundo ela, ao estimular proprietários a adotarem esses sistemas, o projeto contribui para a preservação de mananciais, proteção de ecossistemas aquáticos e diminuição do impacto ambiental relacionado ao uso da água.
Próximas etapas
O projeto segue agora para as próximas fases da tramitação legislativa para receber as devidas análises e possíveis aperfeiçoamentos.