MATHEUS DOS SANTOS
FOLHAPRESS
O Instituto Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador) entrou com uma ação civil pública contra a XP Investimentos, o BTG Pactual e o Nubank. A acusação é que essas empresas venderam CDBs (Certificados de Depósito Bancário) do Banco Master sem informar corretamente os riscos envolvidos, antes do Banco Central declarar a liquidação extrajudicial do banco em novembro de 2025.
Segundo o processo, enviado para a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para análise do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), as plataformas usaram a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para fazer os investidores acreditarem que não havia risco nos produtos financeiros oferecidos.
“As empresas, que são grandes distribuidoras de produtos financeiros, usaram publicidade enganosa, esconderam informações importantes e manipularam decisões para convencer milhares de consumidores, muitos com perfil conservador e vulnerável, a investir em produtos que tinham riscos significativos”, diz o documento.
O Nubank informou que parou de oferecer CDBs do Banco Master em 2024 e que segue todas as regras regulatórias. O BTG Pactual e a XP preferiram não se manifestar.
Mesmo sendo emitidos pelo Banco Master, esses CDBs foram vendidos principalmente por corretoras e plataformas de investimento, já que o banco não tinha uma rede de atendimento ampla e dependia desses intermediários para captar recursos.
A ação também aponta que esses CDBs continuaram sendo promovidos apesar de sinais claros de problemas financeiros e irregularidades graves no banco, que resultaram na intervenção do Banco Central. Não foram explicadas as limitações da garantia do FGC, que cobre até R$ 250 mil por grupo financeiro, não por instituição.
Como o Will Bank foi incorporado ao grupo Master em 2024, investidores que aplicaram em ambos descobriram após a liquidação que parte do dinheiro não estava protegida, segundo o processo.
A Abradecont pede uma indenização coletiva por danos morais no valor de R$ 100 milhões, que tem um caráter didático levando em conta o porte das plataformas, a quantidade de investidores afetados e o impacto para o mercado. A ação sugere que a XP pague 65%, o BTG, 25% e o Nubank, 10% do valor.
Também é solicitado que sejam paradas imediatamente campanhas que usem a proteção do FGC para atrair clientes e que não classifiquem os CDBs como “de baixo risco”, exigindo uma explicação clara dos riscos envolvidos.
O Banco Master foi fechado em novembro de 2025, após a prisão do controlador Daniel Vorcaro pela Polícia Federal. O Will Bank, banco digital do grupo, também passou por liquidação recentemente.
A liquidação do Banco Master deve reembolsar cerca de R$ 41 bilhões para 1,6 milhão de credores, sendo a maior operação de resgate da história do FGC. Para clientes do Will Bank, a estimativa é um pagamento de R$ 6,3 bilhões.
“Esta ação mostra que as corretoras usaram o Fundo Garantidor como um argumento de marketing para vender a ideia de risco zero”, destaca Sérgio Antunes, advogado que representa a Abradecont.
Segundo ele, a intenção é acabar com práticas que deixam o mercado inseguro para investidores comuns. “Esperamos que a justiça crie um novo padrão, obrigando as instituições a mostrar os riscos reais, sem usar o marketing dos fundos garantidores como um escudo”, afirma.
Para Daniel Vilas Boas, sócio do VLF Advogados, o processo é para indenizar consumidores e obrigar as empresas a garantirem os pagamentos. “Uma decisão favorável pode impactar todo o setor financeiro, impondo responsabilidades quando falta informação adequada ou quando o consumidor é induzido a comprar produtos inseguros”, conclui.