A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 2240/24, que cria o Programa Bolsa Telecomunicações. Essa iniciativa oferece internet gratuita para famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e têm filhos matriculados em escolas públicas de ensino básico ou superior.
O principal objetivo é promover a inclusão digital e facilitar o acesso a conteúdos educacionais e serviços públicos importantes. A prioridade é para famílias que recebem até R$ 218 por pessoa por mês, especialmente aquelas beneficiadas pelo Bolsa Família. O relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), apresentou uma versão alterada do projeto original, criado por deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para focar em famílias com alunos na rede pública.
Carvalho destaca que o acesso à internet precisa ser considerado um direito fundamental, essencial para a educação, inclusão social e igualdade de oportunidades. Os recursos para financiar o programa podem vir do orçamento federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), de doações públicas ou privadas, e outras fontes nacionais ou internacionais. A utilização do FUST dependerá de aprovação do seu conselho gestor.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será enviado ao Senado, onde precisará de aprovação final para virar lei.