Maurício Carvalho destacou a importância de garantir acesso à internet para todos. Em dezembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Bolsa Telecomunicações para oferecer internet gratuita a famílias de baixa renda com filhos na rede pública de ensino básico e superior. A iniciativa visa promover inclusão digital e facilitar o acesso a estudos e serviços públicos para beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 218 e filhos matriculados em escolas públicas. As regras detalhadas para participação serão definidas em regulamento.
O deputado Maurício Carvalho, relator do projeto de lei 2240/24 apresentado por Marcos Tavares, explicou que a versão aprovada restringe o acesso ao programa para focar em famílias de baixa renda com estudantes na rede pública, diferentemente da proposta original que previa internet gratuita para todas as residências cadastradas no CadÚnico ou com crianças matriculadas na rede pública.
Segundo Carvalho, "é fundamental reconhecer a internet como um direito, essencial para educação, inclusão social e igualdade de oportunidades".
O Programa Bolsa Telecomunicações poderá contar com recursos do governo federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), doações e outras fontes nacionais ou internacionais. A utilização do orçamento federal é prioritária, sendo o uso do Fust condicionado à aprovação do conselho gestor responsável pela análise das necessidades de conectividade e capacidade das redes.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.