Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, informou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão habilitados a receber a devolução de descontos indevidos feitos nas mensalidades associativas dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para viabilizar os pagamentos, previstos para iniciar no dia 24 deste mês.
Wolney Queiroz explicou que o acordo foi firmado para agilizar a devolução dos valores e evitar disputas judiciais.
Segundo ele, o governo federal vai editar uma medida provisória para assegurar os pagamentos. Pela decisão do STF, esses recursos não serão contabilizados dentro da meta fiscal do arcabouço fiscal.
“Num caso extraordinário como este, esses gastos não podem ser considerados despesas normais do governo. Eles devem ser reconhecidos como despesas extraordinárias, não afetando o limite de gastos estabelecido. Com essa decisão do STF, o governo poderá agir rapidamente, editando medidas que permitirão o pagamento”, declarou o ministro.
Para Wolney Queiroz, o acordo representa uma convergência entre o Executivo e o Judiciário. “Este é um momento de celebração para nós, pois significa o retorno desses valores ao bolso dos aposentados. É uma grande conquista do governo, do presidente Lula, que me confiou a missão de garantir que nenhum aposentado ou pensionista tenha prejuízo”, completou.
O acordo homologado pelo STF foi resultado de uma negociação envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), em uma conciliação conduzida por Dias Toffoli.
Detalhes sobre o pagamento
Com a homologação, o início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, ocorrendo quinzenalmente. Cada lote contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
Para receber o ressarcimento, os beneficiários prejudicados pelas associações responsáveis pelos descontos devem solicitar a contestação administrativa diretamente ao INSS, por meio dos seus canais oficiais de atendimento. A adesão a esse processo será opcional.
Quem já entrou com processo judicial para reaver o valor deverá desistir da ação para aderir ao acordo. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios às ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.