JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Esse programa oferece um pagamento extra para os servidores do INSS que ajudarem a diminuir a fila de espera para aposentadorias, pensões e outros benefícios, além de revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O foco principal do programa é garantir que os benefícios da previdência social e assistência sejam revisados e atualizados conforme as leis vigentes. Também serão alvo do programa todos os processos que já estejam com mais de 45 dias de análise.
Além disso, o programa inclui serviços de perícia médica federal feitos em unidades sem agendamento ou com agendamento só disponível em até 30 dias, aqueles com prazos judiciais vencidos, e os relacionados à análise de documentos em horários especiais, como após as 18h em dias úteis ou em finais de semana.
Os servidores do INSS receberão R$ 68 por processo analisado. Para os peritos médicos federais, o valor será de R$ 75 por perícia ou análise documental realizada.
Esses valores são pagos como bônus e não entram no cálculo do salário ou da aposentadoria dos servidores. O recebimento depende do cumprimento de metas de desempenho, e servidores que estejam em greve ou com compensação de horas não têm direito ao pagamento extra.
O programa tem duração de 12 meses a partir da data da publicação da medida provisória em 15 de abril de 2025, podendo ser estendido uma vez, até no máximo 31 de dezembro de 2026.