O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alterar o prazo para analisar pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios a partir de 2027. Atualmente, um pedido é considerado atrasado se não for concluído em até 45 dias, independente do tipo de benefício. A nova regra vai estender esse prazo para 90 dias no caso do BPC, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Além disso, o tempo que o pedido fica parado aguardando documentos adicionais do segurado não contará mais como atraso para os servidores do INSS. Caso falte algum documento, como comprovação de atividade como trabalhador autônomo ou informações para direito à pensão por morte, o segurado receberá um prazo para apresentar essas provas.
Ana Cristina Viana Silveira, presidente do INSS, explicou que para o segurado as regras não mudam. O que muda é a forma de gestão para dar mais transparência e organização no atendimento. Ela destacou que o processo para análise do BPC é mais complexo, pois exige comprovação de renda, cadastro no CadÚnico, perícia médica e avaliação social, o que torna inviável a análise em menos de 90 dias.
A mudança ocorre em um momento em que o governo busca ajustar as contas públicas, diante do aumento da procura pelos benefícios. Atualmente, cerca de 41 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS, que desembolsa aproximadamente R$ 1,3 trilhão por ano.
Ana Cristina ressaltou a importância de não desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo, pois isso poderia prejudicar a economia e aumentar a vulnerabilidade dos beneficiários, principalmente em municípios menores.
Outro ponto destacado pela presidente é a necessidade de ampliar o número de contribuintes, como trabalhadores de aplicativos e influenciadores, para equilibrar o sistema previdenciário, ao invés de mudar regras de acesso aos benefícios.
Gestão da fila de pedidos
Apesar das críticas, não houve mudança nas regras da fila, apenas na gestão do atendimento. O INSS tem atualmente um estoque de 1,2 milhão de processos, enquanto recebe cerca de 1,3 milhão de novos pedidos por mês e tem capacidade para analisar mais de 1,6 milhão.
Cerca de 90 mil processos ficam mais de 45 dias sem conclusão, muitos deles relativos a benefícios assistenciais, como o BPC, e pedidos que aguardam documentos ou perícias. Existem também processos mais complexos, que são analisados por equipes especializadas.
O tempo médio para concessão de benefícios caiu de 108 dias em 2021 para 22 dias em 2023, segundo dados apresentados pela presidente do órgão.
Redução da judicialização
O INSS é o maior demandante na Justiça com cerca de 4,5 milhões de ações. Para diminuir essa judicialização, foi firmado um acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o AceleraPrev.
Ana Cristina negou que a redução da fila ocorra por aumento de respostas negativas. Ela afirmou que os indeferimentos são supervisionados tecnicamente e auditados pelo Tribunal de Contas da União, com alta taxa de acerto, tanto em análises humanas quanto automatizadas.
Melhorias no cadastro de contribuições e concurso
Para 2027, o INSS planeja aprimorar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que reúne dados sobre vínculos de trabalho e contribuições. O objetivo é tornar as informações mais integradas e confiáveis, facilitando a análise dos pedidos.
O instituto também solicitou ao governo a abertura de concurso público para contratar mais de 10 mil servidores, priorizando pelo menos 2 mil vagas para reposição de aposentadorias, embora a autorização ainda não tenha sido concedida.
Combate a descontos ilegais
O INSS está tomando medidas contra descontos irregulares nos benefícios, como bloqueio para empréstimos consignados nos primeiros 90 dias da aposentadoria e uso de dupla biometria para liberar empréstimos.
Em relação a um esquema investigado pela Polícia Federal, o INSS já devolveu administrativamente mais de R$ 3,5 bilhões a cerca de 5 milhões de beneficiários. Ainda existem 1,2 milhão de casos pendentes que serão analisados pela Justiça.
Benefício para mulheres vítimas de violência
Entre as ações do INSS está o pagamento de novo benefício para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham uma contribuição ao INSS e medida protetiva. O auxílio pode ser recebido por até seis meses e permite que essas mulheres saiam do ciclo de violência e estejam protegidas do feminicídio.
Desde a implantação, mais de 4 mil pedidos já foram registrados, evidenciando a importância dessa iniciativa social.
