IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) identificou 86 contratos ativos de empréstimo consignado para beneficiários com idade acima de 120 anos, segundo informações obtidas pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Embora esse número seja pequeno em comparação ao total de 57,3 milhões de contratos ativos, chama atenção a existência de pessoas tão idosas com empréstimos ativos, o que é bastante incomum.
No pedido feito ao INSS em 13 de agosto para obter a quantidade de beneficiários com mais de 120 anos, o órgão necessitou de tempo extra para consultar a Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência, mas acabou não respondendo ao pedido no prazo concedido.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou que desconhece casos de empréstimo consignado para aposentados com mais de 120 anos e repudia a oferta de produtos financeiros que não considerem proteção adequada aos idosos com idade avançada.
Segundo a Febraban, é difícil imaginar que alguém com 120 anos tenha solicitado um empréstimo, indicando que essas informações podem ser erros cadastrais ou resultado de fraude. Atualmente, não há registros de pessoas vivendo com mais de 120 anos no Brasil.
A entidade bancária ressaltou que os bancos geralmente adotam políticas restritivas para concessão de crédito a clientes muito idosos, oferecendo prazos mais curtos ou até evitando operar com esse público.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirmou que cada instituição financeira define suas políticas de crédito conforme seus critérios e que não há registros de práticas discriminatórias quanto à idade.
Investigações recentes mostram que empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS estão sendo analisados após casos de fraudes relacionadas a descontos irregulares, alvo da Operação Sem Desconto.
Embora empréstimos consignados e descontos de mensalidades sejam produtos diferentes, há suspeitas de que ambos possam ter sido usados para irregularidades.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de início de 2024 apontou possíveis falhas na confiabilidade das informações do sistema de consignados, empréstimos em benefícios não elegíveis e contratos com taxas de juros acima do permitido.
No entanto, o relatório não foi conclusivo, devido a possíveis falhas no sistema e no envio incompleto de dados. A CGU recomendou revisão nas regras dessa modalidade.
Dados do INSS mostram que o número de créditos consignados aumentou, com 3,1 milhões de contratos registrados em janeiro de 2025, um crescimento de 55,5% em relação a janeiro de 2024.
A advogada Joseane Zanardi, coordenadora regional do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), salientou que a existência desses contratos para pessoas com mais de 120 anos é preocupante e merece atenção para identificar possíveis irregularidades.
Ela destacou que pode haver mais de um contrato por pessoa, dentro do limite permitido, mas sugere que seja feita uma análise detalhada da situação.
Os contratos ativos abrangem registros de junho de 2020 a junho de 2025 e incluem modalidades como empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefícios.
O consignado para pessoas acima de 120 anos está concentrado principalmente em benefícios de pensão ou aposentadoria rural, com poucos contratos vinculados a benefícios urbanos.
Especialistas em Previdência comentam que esses dados provavelmente indicam erros cadastrais ou irregularidades nos benefícios e nos empréstimos consignados.
Além disso, o INSS informou que existem cerca de 2,5 milhões de contratos ativos para beneficiários entre 80 e 120 anos. Embora não seja proibido tomar crédito nessa faixa, o processo é geralmente mais rigoroso devido ao risco maior de inadimplência.
A legislação prevê que, em caso de falecimento do beneficiário, o saldo do empréstimo consignado é pago automaticamente, o que representa um fator de risco para as instituições financeiras.
Joseane Zanardi comentou que muitas vezes familiares contratam empréstimos em nome de idosos beneficiários do INSS, o que pode causar abusos e irregularidades.
Crédito consignado para idosos abaixo de 60 anos
Dados do INSS via LAI também indicam que existem 890 contratos ativos de empréstimos consignados para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com menos de 60 anos, embora a lei exija idade mínima de 65 anos para receber esse benefício.
Esses dados incluem apenas o BPC idoso, sem considerar o benefício para pessoas com deficiência, que não tem limite de idade.
O INSS não esclareceu quantas pessoas com menos de 65 anos recebem o BPC idoso nem as circunstâncias da concessão desses benefícios.
A coordenadora do IBDP ressaltou que, segundo a legislação, o BPC idoso só deve ser concedido para pessoas acima de 65 anos.