O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para esta terça-feira (24/6), às 15h, uma sessão de conciliação para debater a indenização às vítimas dos descontos incorretos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estarão presentes representantes da União, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público, além do INSS.
Recentemente, o magistrado ordenou a paralisação do prazo para apresentar pedidos de indenização após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar a suspensão das demandas judiciais relacionadas ao tema.
Escândalo dos descontos do INSS
O caso foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que mostraram um aumento significativo na arrecadação das entidades com descontos mensais de aposentados, atingindo R$ 2 bilhões em um ano. As associações vinculadas enfrentam milhares de processos por fraude nas filiações dos segurados.
As investigações geraram uma apuração pela Polícia Federal (PF) e foram usadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar as análises.
Ao todo, 38 matérias do portal foram incluídas na representação que originou a Operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril, resultando na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O documento, também assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressalta que a medida visa assegurar a restituição às vítimas dos descontos ilegais nos benefícios do INSS. A AGU destaca que, desde que o escândalo veio à tona, houve um aumento notável das ações judiciais relacionadas aos descontos.
Dias Toffoli atendeu parcialmente ao pedido da AGU e convocou uma audiência de conciliação com os órgãos responsáveis pela devolução dos valores.
O ministro Toffoli afirmou que uma solução rápida e eficiente para devolver os recursos às vítimas desse lamentável golpe que atingiu os beneficiários da previdência – um ato criminoso e desumano – não exime a responsabilização dos envolvidos no crime, que podem responder por infrações penais, improbidade administrativa, entre outras consequências legais.
Para combater práticas abusivas na advocacia, reconhecer os direitos da população e proteger os bens públicos, garantindo segurança jurídica ao país, determino a suspensão dos prazos para que todas as vítimas desses atos possam apresentar seus pedidos de indenização.