JÚLIA GALVÃO
FOLHAPRESS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que quase 4 milhões de aposentados e pensionistas receberam de volta descontos que foram cobrados de maneira errada. Até a última sexta-feira (12), foram pagos R$ 2,74 bilhões para esses beneficiários. Só no estado de São Paulo, que tem o maior número de descontos, mais de R$ 493 milhões foram devolvidos para mais de 678 mil pessoas.
Para receber o dinheiro, não é necessário ir para a Justiça – o pagamento é feito direto na conta do benefício. O beneficiário só precisa verificar se recebeu algum desconto indevido e contestar pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda em uma agência dos Correios.
Depois de contestar, é preciso aceitar um acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade que fez o desconto tem 15 dias para responder e mostrar documentos que comprovem que o segurado autorizou o desconto. Se não enviar essas provas, o beneficiário pode aceitar o acordo pelo Meu INSS ou nos Correios para liberar o dinheiro.
Os valores devolvidos são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O prazo para contestar os descontos vai até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo depois dessa data, quem tiver direito poderá fazer a adesão ao acordo. Todo o processo é gratuito e não pede envio de documentos.
Quem pode aderir ao acordo e como funciona?
Acordo é para aposentados e pensionistas que tiveram descontos errados entre março de 2020 e março de 2025. Quem aceitar receber o dinheiro administrativamente abrirá mão de pedir indenização por dano moral ao INSS. Além disso, se o aposentado tiver processo na Justiça, ele será encerrado ao optar pelo acordo.
Tenho processo judicial, posso aderir?
Sim. Quem ainda não recebeu o dinheiro pela Justiça pode escolher o acordo administrativo. No entanto, quem já moveu ação deve desistir do processo e o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais feitas até 23 de abril de 2025.
Como aceitar pelo Meu INSS?
- Entre no aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá para “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido;
- Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como pedir devolução de descontos indevidos?
Pelo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em “Do que você precisa?” e digite “Consultar descontos de entidades”. Se houver descontos, informe se foram autorizados ou não, coloque email e telefone para contato e confirme as declarações.
Presencialmente, aposentados podem ir às agências dos Correios para consultar e pedir a devolução.
O que é a “fraude da fraude”?
É quando a entidade que fez o desconto indevido tenta justificar a cobrança com documentos falsos, como assinaturas digitais forjadas e gravações de áudio falsas, para provar que o beneficiário autorizou os descontos.
Em outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS anunciaram que irão devolver o dinheiro para aposentados e pensionistas que foram vítimas dessa segunda fraude e que tinham dificuldades em aderir ao acordo.
A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 17 entidades envolvidas nessa fraude. Três usaram gravações de áudio falsas, 13 teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas, e uma usou áudio e software.
