CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai receber um aporte extra de R$ 224 milhões, que será enviado por três ministérios diferentes. Esse dinheiro será utilizado para garantir que as agências do INSS continuem abertas, para manter o atendimento telefônico da central 135 funcionando e para pagar parte do bônus aos servidores que participam do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
Esse programa serve para reduzir a fila de espera para aposentadorias e para fazer revisões que cortam benefícios que não deveriam estar sendo pagos.
A Casa Civil e o Ministério da Fazenda autorizaram a liberação de R$ 217 milhões, conforme publicação recente no Diário Oficial da União. Os outros R$ 7 milhões devem ser liberados pelo Ministério da Previdência Social, mas ainda sem data definida.
O valor vai cobrir parte da bonificação restante referente a outubro, porém ainda não há garantia de que os pagamentos do PGB sejam mantidos até o fim do ano.
Os problemas financeiros do INSS ficaram evidentes em 15 de outubro, quando o presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, enviou um ofício à Previdência comunicando a suspensão do PGB. Ele havia pedido no dia anterior R$ 89,1 milhões, mas esse valor não foi liberado.
Dez dias depois, um e-mail foi enviado aos participantes do programa com um relatório indicando que o pagamento do serviço extra naquele mês foi limitado a 70% do total devido, para se ajustar ao orçamento disponível.
Uma mensagem informou que o valor restante seria pago assim que o orçamento fosse recomposto, mas sem prazo definido.
Com a suspensão do PGB, os servidores pararam de realizar análises adicionais para agilizar a liberação de aposentadorias e pensões. A fila chegou a 2,6 milhões de segurados em agosto, que é a última informação disponível.
Também foram suspensos agendamentos extras do serviço social, o que prejudica a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício paga um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade.
A análise social para verificar quem tem direito ao BPC ficou comprometida e limitada apenas ao atendimento oficial dos servidores, sem a realização de tarefas extras.
CONFLITO ENTRE INSS E PREVIDÊNCIA
O confronto entre o INSS e a Previdência teve início por conta da forma como os recursos para o programa de gerenciamento de benefícios foram utilizados. O INSS recebeu R$ 100 milhões para pagar a bonificação, com orientações para que parte desse valor fosse usada na revisão de benefícios, especialmente no BPC, que tem impactado negativamente as contas do governo.
O mesmo valor e as mesmas orientações foram repassados à Previdência Social para perícias de revisão do BPC e de benefícios por incapacidade, com a meta de realizar até o final do ano 800 mil revisões, número que provavelmente ficará em 700 mil.
Os peritos médicos realizaram 200 mil perícias, e o INSS realizou aproximadamente 50 mil avaliações no período. No âmbito da Previdência, ainda há verba para pagar os médicos e dar continuidade ao programa. O INSS teria optado por priorizar as análises de pedidos iniciais de benefício, buscando reduzir a fila, um problema que tem sido uma preocupação constante para o governo do presidente Lula.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO?
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi retomado por meio da medida provisória 1.296, posteriormente transformada em lei. O objetivo é aumentar a produtividade dos servidores na análise dos pedidos na fila do INSS. Para participar, o servidor precisa cumprir metas mínimas de produtividade definidas para sua carreira.
Depois de atingir essas metas, o funcionário pode realizar atendimento extra, o que permite ganhar até R$ 17,7 mil adicionais por mês. Cada tarefa extra é paga com R$ 68. Quem não atinge a primeira etapa, ajustada pelo INSS, não recebe o bônus.
Gilberto Waller Junior afirmou que pretende buscar esclarecimentos junto ao INSS sobre o pagamento dos serviços realizados nos primeiros dias de outubro. Ele também comentou que as greves de 2022 e 2024, que tiveram mais de 200 dias de paralisação, trouxeram propostas para melhorar o órgão, mas que não foram consideradas pela administração.
Dados de agosto indicam que foram concedidos 579 mil novos benefícios no mês e negados 568 mil. O tempo médio para a concessão de um benefício no país é de 42 dias.