Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de março para contestar descontos que foram cobrados sem autorização nos seus benefícios. Este é um passo obrigatório para quem quer participar do acordo oferecido pelo Governo Federal para devolver esses valores. Quem perder o prazo pode não conseguir participar da negociação para recuperar o dinheiro descontado de forma errada.
Até agora, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram esses descontos, e mais de 4 milhões já aceitaram o acordo. No total, quase 3 bilhões de reais já foram devolvidos aos beneficiários. Além disso, mais de 750 mil pessoas ainda podem participar da negociação. Depois de aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
O acordo cobre descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para pedir a devolução, o beneficiário deve, primeiro, contestar o desconto, conferindo se houve cobranças não autorizadas e informando o INSS pelo aplicativo, site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Em seguida, deve esperar a resposta da entidade responsável, que tem até 15 dias úteis para se pronunciar. Se a entidade não responder ou apresentar documentos falsos, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o dinheiro.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo e site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, onde há atendimento presencial para ajudar quem precisar.
Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, a devolução do dinheiro é feita automaticamente pelo INSS, sem necessidade de pedido.
O INSS alerta sobre golpes: o instituto não envia mensagens, links ou SMS pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não usa intermediários. Toda comunicação é feita só pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
*Informações do Ministério da Previdência Social