CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tomou a decisão de interromper temporariamente o repasse dos valores descontados de benefícios que são referentes a empréstimos consignados e cartões de crédito ligados ao Banco Master.
Essa medida, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, desde o dia 26 do mês passado, já resultou no bloqueio de 27 milhões de reais até o dia 9 de janeiro.
O órgão explicou que essa suspensão é necessária para evitar possíveis irregularidades e proteger o interesse da população.
A paralisação vai durar até que o processo aberto pelo INSS para investigar problemas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Banco Master seja concluído.
Essa ação foi proposta pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e pela Procuradoria Federal do INSS.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas direto da aposentadoria ou pensão. Por isso, os juros são mais baixos, pois o risco de não pagamento é quase nulo. As regras são definidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Em outubro, o INSS decidiu não renovar o acordo que permitia que o Banco Master oferecesse esse tipo de empréstimo para aposentados e pensionistas.
Por esse motivo, o banco não pode mais iniciar novas operações de crédito consignado dentro dos sistemas do INSS.
Essa suspensão continuará valendo até o término das investigações ou até que o banco prove que está cumprindo todas as regras e exigências legais para oferecer o crédito consignado.
O INSS também pediu ao Dataprev que retire o acesso do banco aos sistemas operacionais do crédito consignado.
Uma das razões para essa suspensão foram muitas reclamações oficiais e públicas sobre dificuldades para cancelar contratos, cobranças indevidas e empréstimos não reconhecidos pelos clientes.
O INSS ainda apontou que há indícios de que o banco não está seguindo as normas, que exigem autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada dos documentos e responsabilidade sobre os agentes que realizam as operações.
Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas em aposentadorias do INSS convocou o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar esclarecimentos.
A convocação foi motivada principalmente pelas várias reclamações dos consumidores relativas aos empréstimos consignados do banco.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso em novembro, sob a suspeita de risco de fuga, mas atualmente está em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.
Ele está sob investigação da Polícia Federal em um caso relacionado à emissão de títulos de crédito falsos. O BRB, banco público do Distrito Federal, teria pago 12,2 bilhões de reais ao Banco Master em operações desse tipo.
Até o momento, o Banco Master não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o caso.
