O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a liberação de novos empréstimos consignados feitos pelo banco C6 devido a problemas nos contratos firmados com aposentados. O órgão exige que o banco devolva R$ 300 milhões aos beneficiários.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que mais de 320 mil contratos continham seguros e serviços adicionais obrigatórios, configurando uma venda casada. Isso é considerado irregular pelo INSS, que proíbe cobrar custos extras que não estejam diretamente ligados ao empréstimo.
Essas cobranças indevidas diminuem o dinheiro disponível para os aposentados, uma prática que o INSS está bloqueando. O banco só poderá liberar novos empréstimos consignados depois de devolver os valores cobrados injustamente.
Para que o banco pudesse descontar as parcelas diretamente dos benefícios dos aposentados, havia um acordo de cooperação técnica entre o C6 e o INSS, que foi cancelado após as irregularidades serem detectadas.
A CGU apontou que um seguro de R$ 500 foi incluído nos contratos sem autorização, prejudicando os clientes. O C6, que conta com o JP Morgan como acionista, faturou cerca de R$ 20 bilhões com créditos consignados entre 2020 e 2025, com sua carteira aumentando de 514 para 3,3 milhões de clientes.
Além disso, o banco já foi condenado a indenizar aposentados que sofreram descontos indevidos e firmou um acordo para parar fraudes nesses contratos junto ao Ministério Público Federal.
Resposta do banco
O banco C6 declarou que discorda completamente da decisão do INSS e que buscará sua defesa na justiça, ressaltando que não cometeu irregularidades e que seguiu todas as regras vigentes.
O C6 afirmou que nunca condicionou a contratação do consignado à compra de outros produtos, nem cobra mensalidades por pacotes adicionais.