CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos contra a Previdência na Justiça.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarão os pagamentos para 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos relacionados a concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos.
O valor total liberado é R$ 3,3 bilhões, incluindo processos vencidos por servidores públicos, abrangendo 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.
Para receber, é necessário que o processo judicial tenha sido finalizado e que a ordem de pagamento do juiz tenha data em julho. O valor a ser pago pode ser conferido no campo “Valor inscrito na proposta”. Após o pagamento, o status da consulta indicará “Pago total ao juízo”.
O depósito será feito conforme o cronograma de cada tribunal, geralmente em cerca de uma semana, quando são abertas contas em nome do beneficiário ou do advogado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Beneficiários ou seus advogados podem consultar o status pelo site do TRF da sua região informando CPF, número da OAB do advogado ou número do processo.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta pode ser feita no site do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br).
Como saber a data do pagamento?
A data depende da ordem do juiz para o INSS quitar a dívida e do término completo da ação. RPVs são pagos em até dois meses após a ordem judicial, enquanto precatórios, para valores maiores, são pagos uma vez por ano.
Diferença entre RPV e precatório
RPVs são dívidas até 60 salários mínimos, com pagamento mais rápido (até 60 dias). Precatórios são valores acima desse limite, pagos anualmente.
Na consulta ao site do TRF, aparecem as siglas RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (Precatório), facilitando a identificação.
Valores pagos por região
- TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 1.036.590.350,47 no total; R$ 876.279.312,39 em processos previdenciários e assistenciais (42.858 processos, 50.259 beneficiários)
- TRF 2ª Região (RJ, ES): R$ 273.189.755,32 no total; R$ 205.967.091,01 em processos previdenciários e assistenciais (8.674 processos, 12.517 beneficiários)
- TRF 3ª Região (SP, MS): R$ 501.930.121,21 no total; R$ 422.378.594,42 em processos previdenciários e assistenciais (13.606 processos, 17.183 beneficiários)
- TRF 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 669.278.121,61 no total; R$ 591.887.318,78 em processos previdenciários e assistenciais (31.119 processos, 44.111 beneficiários)
- TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 576.606.729,61 no total; R$ 500.485.393,40 em processos previdenciários e assistenciais (24.391 processos, 40.426 beneficiários)
- TRF 6ª Região (MG): R$ 291.387.204,29 no total; R$ 261.806.969,48 em processos previdenciários e assistenciais (13.223 processos, 15.829 beneficiários)