ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2.657.415.373,56 para pagar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses pagamentos referem-se a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) liberadas pela justiça em setembro de 2025.
Serão beneficiados 172.818 segurados que ganharam 128.064 processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, onde o valor da causa é de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 neste ano.
Essas ações abrangem aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para receber, o processo precisa estar concluído, sem possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento deve ter sido determinada para algum dia de setembro.
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável por depositar os valores conforme seu cronograma, e o dinheiro é liberado na agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil vinculada ao segurado ou seu advogado.
O processamento do pagamento dura cerca de uma semana após a liberação do CJF. Depois desse prazo, o beneficiário pode sacar a quantia, desde que confira se tem direito e se o valor está disponível.
Para consultar o dia de liberação, o segurado deve acessar o site do tribunal responsável pelo seu processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o encarregado (site trf3.jus.br).
Na consulta, informe CPF, OAB do advogado ou número do processo, e siga as etapas para verificar o status do pagamento.
Esses recursos também incluem pagamentos de dívidas alimentícias, como salários de servidores que ganharam ações contra o governo, totalizando R$ 2.794.027.640,73.
Quem receberá os atrasados do INSS neste lote?
O dinheiro será destinado a segurados que ganharam processos contra o INSS e tiveram seus atrasados liberados judicialmente em setembro de 2025.
Os pagamentos são referentes a RPVs, que são para valores de até 60 salários mínimos; valores maiores são pagos via precatórios, que têm um calendário anual de pagamento.
Quem tem direito ao dinheiro?
Têm direito os segurados que entraram com processos contra o INSS e ganharam a causa sem possibilidade de recurso. O pagamento só é liberado após ordem judicial.
Os processos valem até 60 salários mínimos, já que valores superiores são tratados como precatórios.
Distribuição dos RPVs nas regiões da Justiça Federal:
- TRF da 1ª Região (Brasília, DF): R$ 1.021.701.237,17; processos previdenciários e assistenciais: R$ 862.329.861,73 com 50.053 beneficiários.
- TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro, RJ): R$ 312.083.136,18; previdenciários/assistenciais: R$ 241.302.422,62 com 15.100 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (São Paulo, SP): R$ 446.317.449,47; previdenciários/assistenciais: R$ 359.882.579,08 com 15.446 beneficiários.
- TRF da 4ª Região (Porto Alegre, RS): R$ 699.477.898,64; previdenciários/assistenciais: R$ 599.425.309,11 com 48.131 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (Recife, PE): R$ 399.715.250,62; previdenciários/assistenciais: R$ 360.547.799,78 com 29.141 beneficiários.
- TRF da 6ª Região (Belo Horizonte, MG): R$ 258.741.177,64; previdenciários/assistenciais: R$ 233.927.401,24 com 14.947 beneficiários.