O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após críticas de deputados da base do governo.
Segundo informações, parlamentares expressaram preocupações sobre as novas regras para o crédito consignado. Entre as críticas, está o fato de que, enquanto os bancos continuam autorizados a fazer descontos na folha, a proposta extingue os descontos de entidades e sindicatos.
Outra questão levantada é sobre quem deve estabelecer a taxa máxima de juros para o crédito consignado. Deputados reclamam que essa responsabilidade foi dada apenas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), e defendem que o INSS deveria ter esse papel.
Também há receio de que o limite de 35% da renda mensal para empréstimos consignados possa ser ultrapassado, abrindo espaço para bancos cobrirem valores além do permitido. Além disso, há críticas de que a proposta poderia fazer o Estado atuar como fiador nessa relação entre beneficiário e banco, o que não seria adequado.
Antes do adiamento, o relator do projeto, Danilo Forte (União-CE), foi procurado para discutir as críticas, mas não houve acordo para mudanças no parecer, que foi divulgado na segunda-feira, dia 18.
Danilo Forte explicou que os descontos para empréstimos consignados só poderão ser autorizados com biometria, assinatura eletrônica e prova de vida, e que as instituições financeiras que são fiscalizadas pelo Banco Central poderão operar com taxas de juros menores, garantindo maior transparência.
O relator ressaltou que os beneficiários não poderão autorizar descontos relacionados a entidades, associações e sindicatos, mas poderão pagar esses valores por meio de boleto bancário.