O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para interromper a venda do seguro prestamista ligado aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.
Esse seguro, também chamado de “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”, é um tipo de seguro de vida associado ao crédito que cobre a dívida em casos de falecimento, invalidez, desemprego ou outras condições descritas na apólice.
Com o acordo, a Caixa se comprometeu a não oferecer mais esse seguro e a garantir que a liberação do crédito consignado não dependerá da contratação de qualquer seguro. Além disso, a Caixa aguardará o término de um procedimento administrativo para devolver, quando for o caso, os valores cobrados indevidamente relacionados a esse seguro.
A instituição financeira também ajustará o limite de empréstimos a até 1,6 vezes a renda mensal do benefício de seus clientes, e devolverá qualquer valor que ultrapasse esse limite.
O compromisso prevê, ainda, que a Caixa forneça toda a documentação dos contratos já firmados e informe ao INSS a cada 60 dias sobre os beneficiários que receberam restituição pelos valores pagos indevidamente, garantindo que esses clientes sejam comunicados adequadamente.
Além da Caixa, o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também firmaram compromisso com o INSS para suspender a cobrança do seguro prestamista associado aos empréstimos consignados.
No final de outubro, o INSS conseguiu um acordo com o Banco BMG para devolver mais de 7 milhões de reais cobrados de forma incorreta de cerca de 100 mil beneficiários.