O governo federal já devolveu aproximadamente R$ 1,53 bilhão para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os maiores valores ressarcidos foram para beneficiários dos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram descontos em seus benefícios, cerca de 2,46 milhões já aceitaram o acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Esse número representa 74% dos segurados que têm direito a receber os valores descontados sem autorização.
A contestação dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até pelo menos 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Depois de contestar, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado pelo beneficiário.
Se não houver resposta ou esta for insatisfatória, o aposentado ou pensionista pode aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão é necessária para que o beneficiário receba o valor integral corrigido diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.