O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descobriu que a empresa Provider Soluções Tecnológicas, responsável pela administração do atendimento da Central 135, cometeu fraudes nos indicadores de qualidade para ocultar erros na prestação do serviço, evitando assim punições financeiras previstas no contrato.
A empresa está sujeita a dois processos administrativos paralelos: um baseado na lei anticorrupção e outro na Lei 8.666, que rege normas sobre licitações. Ambos os processos tratam da execução contratual.
A fraude foi descoberta após uma denúncia recebida via FALA.BR, plataforma oficial de ouvidoria do governo federal, apontando irregularidades na execução do contrato com a Provider, incluindo possíveis inconsistências na avaliação dos indicadores de qualidade do serviço.
Em resposta à denúncia, a corregedoria do INSS iniciou os processos administrativos. No processo fundamentado na Lei 8.666, a empresa foi penalizada com as seguintes sanções:
- Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento para firmar novos contratos com o INSS por dois anos;
- Multa de R$ 57.214,50, equivalente a 1% do valor mensal atualizado do contrato, que é de R$ 5.721.450,04;
- Ressarcimento de valores pagos pelo INSS nos anos de 2024 (R$ 467.890,07) e 2025 (R$ 404.915,28);
- Reembolso de R$ 368.497,22 referentes a pagamentos em excesso feitos à Provider no período de 20/01/2025 a 20/07/2025.
A empresa ainda detém o direito de apresentar recurso.
O INSS atualmente opera três Centrais de Teleatendimento localizadas em Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE), sendo que a Provider atua em Recife. Tentativas de contato feitas pelo Metrópoles com a empresa não obtiveram resposta, deixando o espaço para manifestação aberto.
Em comunicado, o Ministério da Previdência Social informou que encaminhou um ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), requisitando a instauração de uma investigação profunda e rigorosa acerca dos processos de licitação, contratação e execução contratual envolvendo a referida empresa no âmbito da política previdenciária.
Além disso, o Ministério solicitou ao INSS uma análise detalhada sobre a conformidade do serviço prestado, bem como as medidas adotadas para corrigir possíveis violações das obrigações contratuais.
