O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24/7) a restituição dos valores que foram descontados incorretamente de aposentados e pensionistas. Os pagamentos serão realizados de acordo com o calendário de benefícios do mês de julho.
Até o momento, cerca de 839 mil beneficiários aceitaram participar do plano de reembolso, o que corresponde a 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem aderir ao programa.
Os pagamentos serão efetuados de maneira integral, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em depósitos diários para até 100 mil pessoas. O INSS seguirá a ordem cronológica de adesão, ressarcindo primeiro quem aceitou o acordo mais cedo.
Como aderir ao acordo
O prazo para adesão permanece aberto. Para participar, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou ir até as agências dos Correios. Até 14 de novembro de 2025 é possível contestar descontos injustificados, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
A adesão ao acordo é necessária para quem deseja receber os valores diretamente na conta do benefício, sem precisar recorrer à Justiça.
Para receber a quantia total, o beneficiário deverá desistir da ação judicial contra o INSS que pleiteia indenização por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, ele ainda poderá acionar a Justiça contra quem aplicou o desconto indevido.
Antes de assinar o acordo, o valor a ser devolvido pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. A assinatura é gratuita e não exige documentos.
Detalhes sobre o processo
Segundo o INSS, mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não terem autorizado os descontos, enquanto apenas 109 mil confirmam ter dado permissão.
O acordo possibilita que aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o dinheiro pela via administrativa.
Como fechar o acordo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido;
- Leia o último comentário com atenção e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
Depois disso, é só aguardar o pagamento.
Informações da instituição
Estão aptos a aderir os beneficiários que questionaram os descontos e não receberam resposta após 15 dias úteis.
Nos casos em que houve resposta, a documentação está sendo avaliada. Durante a análise, a adesão ao acordo não é possível.
Após a avaliação, o beneficiário será informado e poderá aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude, ou negar a autenticidade da assinatura pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Se houver contestação, a entidade será notificada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso será auditado. Caso o reembolso não seja feito, o beneficiário será orientado a buscar auxílio jurídico para ação judicial.